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Novas Regras para transporte aéreo de pets

Brasil Lança Novas Diretrizes para Transporte Seguro de Animais em Aviões

Nesta quarta-feira (30), o governo brasileiro apresentará novas diretrizes para aumentar a segurança no transporte aéreo de animais domésticos em voos comerciais, com o objetivo de alinhar o país às práticas internacionais de proteção animal.

O anúncio será feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, às 15h, onde será oficialmente lançado o Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA). Este plano foi desenvolvido em parceria com especialistas, organizações de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.

Entre as principais medidas do PATA estão:

Rastreamento em Tempo Real: Sistema de rastreabilidade para monitoramento do percurso dos animais durante todo o voo;

Suporte Veterinário em Aeroportos: Assistência emergencial para pets nos principais aeroportos do país;

Comunicação Direta com Tutores: Canal exclusivo para informações sobre as normas de transporte e atualizações do status do voo;

Padronização das Práticas de Transporte: Procedimentos uniformes para garantir o bem-estar e a segurança dos animais durante o trajeto;

Serviços de Segurança Específicos: Medidas preventivas adicionais para evitar incidentes e proporcionar maior tranquilidade aos tutores.

A implementação do PATA acontece em resposta a casos preocupantes, como o do golden retriever Joca, que faleceu em abril enquanto era transportado pela Gol. Programado para seguir de Guarulhos (SP) a Sinop (MT), Joca foi enviado por engano a Fortaleza (CE), prolongando a viagem para cerca de oito horas. Em setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito devido à falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos.

O governo federal espera que o PATA evite casos como esse e estabeleça um padrão de segurança e bem-estar animal no transporte aéreo.

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